Recentemente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou uma importante atualização nas diretrizes para imóveis rurais. A partir deste momento, o processo de georreferenciamento de imóveis rurais será obrigatório para todos os imóveis com uma extensão de 25 hectares ou mais.

Essa medida se torna mprescindível nos casos de venda, doação, solicitação de financiamento ou parcelamento de áreas rurais.

O que é georreferenciamento de imóveis rurais?

Em termos práticos, o georreferenciamento de imóveis rurais consiste em identificar com precisão as coordenadas de cada propriedade rural e vincular essas informações a um sistema de referência geodésico oficial. 

Os pontos relevantes geralmente incluem marcos como vértices do perímetro, curvas de nível, divisas, cursos d’água, estradas, entre outros elementos físicos. Esses pontos são identificados por meio de técnicas como levantamento topográfico, uso de receptores GNSS.

Definições de imóvel rural 

É definido como um único imóvel rural a reunião de uma ou mais áreas adjacentes, seja registrada ou não, pertencentes ao mesmo proprietário ou possuidor, seja de maneira individual ou em regime compartilhado (como condomínio ou composse). Isso se aplica mesmo diante de circunstâncias como:

  • Localização total ou parcial em um ou mais municípios.
  • Situação total ou parcial em áreas rurais, ou urbanas.
  • Existência de obstáculos físicos, como cursos d’água e estradas, desde que a unidade econômica, ativa ou potencial, seja mantida.
  • Esse conceito de imóvel rural é fundamental para fins cadastrais, abrangendo procedimentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e ITR (Imposto Territorial Rural).

Além disso, existe outro conceito de imóvel rural, conforme estabelecido pela Lei 6015/73, conhecida como Lei dos Registros Públicos. 

Segundo essa lei, cada matrícula é considerada um imóvel ou parcela. Essa perspectiva é crucial no contexto do georreferenciamento de imóveis Rurais, onde a individualização de cada matrícula é essencial para a precisão das informações geoespaciais.

Por que é necessário fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?

Essa determinação está alinhada com a Lei dos Registros Públicos, que estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais. Esse procedimento permite uma descrição minuciosa do formato, dimensão e localização exata desses imóveis.

Além de cumprir com as exigências legais, o georreferenciamento proporciona uma série de benefícios tanto para os proprietários quanto para os órgãos competentes. Ele contribui para a organização e gestão eficiente do território, possibilitando um controle mais rigoroso sobre as transações imobiliárias e a ocupação rural.

Ao realizar o georreferenciamento, os proprietários garantem a regularização de suas propriedades. É essencial que os proprietários estejam cientes da importância e da obrigatoriedade desse procedimento, buscando profissionais especializados e equipamentos topográficos modernos para garantir a precisão e conformidade com as normativas vigentes. 

Dessa forma, o georreferenciamento de imóveis rurais não apenas atende às exigências legais, mas também emerge como uma ferramenta estratégica para uma administração mais eficiente e sustentável das propriedades rurais.

Equipamentos topográficos para georreferenciamento

Para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais, são necessários diversos equipamentos topográficos que permitem a coleta precisa de dados espaciais. Aqui estão alguns dos equipamentos comumente utilizados nesse processo:

Estação Total
A estação total é um instrumento ótico e eletrônico utilizado para medir distâncias e ângulos com alta precisão. Ela é fundamental para a coleta de pontos de referência no processo de georreferenciamento.

Assim, a estação total é utilizada para identificar vértices, limites e outros pontos relevantes da propriedade rural.

Receptores GNSS 
Os receptores GNSS recebem sinais de satélites para determinar a posição exata no globo terrestre. Existem receptores de precisão simples (como receptores L1) e receptores de dupla frequência de alta precisão (como receptores L1/L2).

Assim, os receptores GNSS são utilizados para coletar coordenadas precisas dos pontos georreferenciados.

GNSS RTK 
Uma variação dos receptores GNSS, os sistemas RTK oferecem correções em tempo real, aumentando ainda mais a precisão.

Assim, os GNSS RTK são ideais para projetos que demandam alta precisão, como o georreferenciamento.

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